Data de início da incapacidade: por que ela muda o valor do processo

A data de início da incapacidade, a DII, define a partir de quando o benefício é devido. Ela costuma ter impacto financeiro maior que a própria conclusão sobre incapacidade, porque determina o período de retroativos.

Como ela é fixada

O perito não pode adivinhar. A fixação depende do primeiro documento que demonstre, de forma objetiva, que a limitação já existia. Serve o primeiro exame de imagem que mostra a lesão, o primeiro atestado de afastamento, o registro de internação, o laudo de cirurgia.

Quando não existe documento algum, a alternativa honesta é fixar a DII na data do exame pericial, deixando claro que a ausência de documentação impediu retroagir. Fixar data com base apenas no relato do periciando é fragilidade que a parte contrária identifica na primeira leitura.

O que a parte pode fazer

• Juntar todos os exames, inclusive os mais antigos, mesmo que pareçam irrelevantes
• Apresentar a sequência completa de atestados, e não apenas o último
• Trazer registro de consulta anterior ao afastamento, que muitas vezes é a peça que permite retroagir

Um laudo que fixa DII sem indicar em qual documento se apoiou é laudo incompleto, e cabe pedido de esclarecimento.