Previdenciário
Perícia médica previdenciária: incapacidade laboral
Auxílio por incapacidade temporária, auxílio acidente e aposentadoria por incapacidade permanente.
A avaliação considera a atividade efetivamente exercida, o tempo de afastamento, a evolução documentada da doença e a existência de sequela definitiva que reduza a capacidade para o trabalho. Diagnóstico, incapacidade e invalidez são conceitos distintos, e o laudo percorre essa escada de forma explícita.
O que é avaliado
- Atividade realmente exercida, e não apenas o cargo registrado em carteira
- Limitação funcional objetiva demonstrada no exame físico
- Coerência entre documentação assistencial, exames de imagem e queixa
- Data provável de início da incapacidade, quando os documentos permitirem
- Possibilidade de reabilitação para outra atividade compatível
Perguntas frequentes
Ter uma doença grave garante o benefício?
Não. Diagnóstico é o nome da doença; incapacidade é a impossibilidade de exercer determinada atividade em razão dela. O laudo precisa demonstrar a limitação funcional e confrontá-la com a atividade exercida.
Por que a data de início da incapacidade importa tanto?
Porque ela define a partir de quando o benefício é devido e, portanto, o período de retroativos. A DII é fixada a partir de documento contemporâneo, não de memória.
O perito decide o processo?
Não. O perito produz prova técnica. Quem decide é o juízo.
Outras dúvidas sobre método, prazos e impugnações estão reunidas nas perguntas frequentes sobre a metodologia do laudo.
Artigos que aprofundam esta área
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A confusão entre esses três conceitos é a causa mais frequente de expectativa frustrada em processo previdenciário.
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Fixar a DII é uma das perguntas mais consequentes do laudo, e ela depende de documento, não de memória.
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Alterações degenerativas são frequentes em pessoas sem sintoma algum, e isso muda a leitura do exame.